PAUTA ESPECÍFICA APROVADA NA PLENÁRIA DE 08 E 09/02/2014,
PROTOCOLADA NO MEC, MPOG, ANDIFES.
Aprimoramento da carreira - piso e step (em base ao acumulo histórico da categoria já
deliberado, o detalhamento será apresentado pela direção nacional às assembleias); Extensão do
art. 30 da lei 12772 /12;
Ascensão funcional;
Cumprimento integral do acordo da greve de 2012, reconhecendo os certificados de capacitação
que os aposentados já possuíam quando da constituição da carreira, e cronograma com
resolutividade para a negociação dos relatórios de todos GTs;
Reconhecimento dos cursos de mestrados e doutorados fora do país;
Aproveitamento de disciplinas da pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) para
pleitear incentivo a capacitação;
Turnos contínuos, com jornada de trabalho de 30 horas sem redução salarial para manter a
universidade aberta nos três turnos;
Revogação das ONs (Orientações Normativas), que tratam da contagem do tempo especial
convertido em tempo comum (insalubridade, periculosidade, penosidade);
Revogação da Lei de criação da EBSERH; Abertura de concurso público pelo RJU e pela aprovação
da ADIN;
Não a perseguição e criminalização da luta! Democratização já!
Liberação de dirigentes sindicais para o exercício de mandato classista;
Construção e reestruturação das creches nas universidades para os seus trabalhadores sem
municipalização.
Obs.: documento protocolado se encontra disponível para impressão, na página da fasubra, no link
“Notícias Anteriores”.
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