Depois o governo reclama da perda de apoio dos servidores

Com tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por ocasião do processo eleitoral.
Antônio Augusto de Queiroz*

A lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo da presidente Dilma em relação aos servidores públicos tem sido a principal razão para a perda de apoio no interior do funcionalismo público, que teve papel importante em sua eleição em 2010.

O primeiro aspecto a destacar é que o reajuste salarial dos anos de 2013, 2014 e 2015 (no total de 15,8%) ficou abaixo da inflação, assim como a correção da tabela do imposto de renda nesse período, resultando em perda de poder aquisitivo.

O segundo aspecto diz respeito ao não pagamento de causas ganhas judicialmente, muitas das quais já sumuladas pela própria AGU, mas que, para não afetar o superávit primário, toma medidas meramente protelatórias, aumentando a dívida do governo e deixando os servidores profundamente irritados.

O terceiro aspecto se refere à atualização dos benefícios como os auxílios alimentação, creche e planos de saúde, assim como os valores de diárias, que, além de atraso na atualização, os valores pagos aos servidores do Poder Executivo (que representa o maior contingente) são em média a metade do pago em outros poderes e órgãos.

O quarto aspecto está relacionado com indenizações criadas para fixar servidores em localidade de difícil acesso ou em faixas de fronteiras, que o governo não regulamenta. A lei da indenização de fronteira, por exemplo, foi publicada em setembro de 2013 e até o dia 7 de abril, oito meses depois, ainda não tinha sido regulamentada.

O quinto aspecto tem a ver com a omissão do governo em regulamentar a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, que aguarda projeto de lei propondo sua regulamentação há anos.

O sexto aspecto diz respeito à resistência do governo à votação no Congresso de qualquer matéria que implique aumento de despesa ou perda de receita, como é o caso da PEC 555/06, que colocaria fim ao confisco aos aposentados e pensionistas do serviço público.

Com tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por ocasião do processo eleitoral.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.