segunda-feira, 28 de abril de 2014



Negocia Dilma!

Por que com a Petrobrás o governo negocia e com os 

 Servidores Públicos Federais, não?

Por que Será?

Veja:


Para evitar a crise da PETROBRÀS ela negocia!
Veja abaixo


Para neutralizar crise, Dilma negocia pessoalmente com Congresso Nacional


Cobrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira passada para que atue politicamente e tente neutralizar o impacto da iminente instalação da CPI da Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff chamou nesta quinta-feira, 10, para um almoço no Palácio da Alvorada os senadores mais influentes do PMDB, seu principal aliado: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o líder do governo, Eduardo Braga (AM), o líder do partido, Eunício Oliveira (CE), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo (PB).

O script anticrise incluiu a promessa a Eunício Oliveira que fará de tudo para garantir a ele a vaga na disputa para o governo do Ceará na coligação composta pelo PT e pelo PROS dos irmãos Cid e Ciro Gomes, uma reivindicação antiga do PMDB.

Uma das principais preocupações de Dilma com a CPI da Petrobrás está relacionada à compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Em 2006, quando era presidente do Conselho de Administração da estatal, ela ajudou a aprovar a aquisição de 50% unidade. Depois, se opôs à compra de 100% da refinaria. Esse é o ponto de partida da oposição no Senado. Vital do Rêgo, que esteve nesta quinta com a presidente, ajudou a ampliar o escopo da comissão na quarta-feira incluindo entre os assuntos a serem investigados o cartel no Metrô em São Paulo e suspeitas de irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco. O objetivo é desgastar os adversários Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

No almoço, a presidente pediu ainda empenho dos peemedebistas para aprovar o Marco Civil da Internet no Senado na semana que vem. A ideia é que ela sancione a lei antes da conferência internacional sobre governança na internet, marcada para os dias 23 e 24, em São Paulo.



Câmpus Sorocaba


ASSEMBLEIA 
amanhã, 29/04, 10h, prédio administrativo



você já conhece esta página?

https://www.facebook.com/greveufscar2014



Depois o governo reclama da perda de apoio dos servidores


Com tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por ocasião do processo eleitoral.
Antônio Augusto de Queiroz*

A lógica fiscalista e fazendária adotada pelo governo da presidente Dilma em relação aos servidores públicos tem sido a principal razão para a perda de apoio no interior do funcionalismo público, que teve papel importante em sua eleição em 2010.

O primeiro aspecto a destacar é que o reajuste salarial dos anos de 2013, 2014 e 2015 (no total de 15,8%) ficou abaixo da inflação, assim como a correção da tabela do imposto de renda nesse período, resultando em perda de poder aquisitivo.

O segundo aspecto diz respeito ao não pagamento de causas ganhas judicialmente, muitas das quais já sumuladas pela própria AGU, mas que, para não afetar o superávit primário, toma medidas meramente protelatórias, aumentando a dívida do governo e deixando os servidores profundamente irritados.

O terceiro aspecto se refere à atualização dos benefícios como os auxílios alimentação, creche e planos de saúde, assim como os valores de diárias, que, além de atraso na atualização, os valores pagos aos servidores do Poder Executivo (que representa o maior contingente) são em média a metade do pago em outros poderes e órgãos.

O quarto aspecto está relacionado com indenizações criadas para fixar servidores em localidade de difícil acesso ou em faixas de fronteiras, que o governo não regulamenta. A lei da indenização de fronteira, por exemplo, foi publicada em setembro de 2013 e até o dia 7 de abril, oito meses depois, ainda não tinha sido regulamentada.

O quinto aspecto tem a ver com a omissão do governo em regulamentar a Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva no serviço público, que aguarda projeto de lei propondo sua regulamentação há anos.

O sexto aspecto diz respeito à resistência do governo à votação no Congresso de qualquer matéria que implique aumento de despesa ou perda de receita, como é o caso da PEC 555/06, que colocaria fim ao confisco aos aposentados e pensionistas do serviço público.

Com tamanho passivo, a irritação dos servidores faz todo sentido. O governo ainda tem tempo de atender minimamente a pauta dos servidores públicos, que é absolutamente justa, e contar com o apoio desses formadores de opinião por ocasião do processo eleitoral.


(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap.

sexta-feira, 25 de abril de 2014


IMAGINEM ISSO COM A TRECEIRIZAÇÃO DOS HOSPITAIS PÚBLICOS QUE CHAMAM DE 

EBSERH


Precisamos impedir que o Brasil seja terceirizado!







Atualizado: 23/04/2014 12:15
 | Por Fabiana Cambricoli, estadao.com.br

Nova superbactéria é encontrada em paciente do 

Hospital das Clínicas

Resistente aos antibióticos mais usados no ambiente hospitalar, micro-organismo tem como diferencial maior poder de disseminação



Uma nova superbactéria, resistente aos antibióticos mais usados por médicos, foi identificada pela primeira vez no mundo em um paciente internado no Hospital das Clínicas de São Paulo com um quadro grave de infecção no sangue. O caso ocorreu em 2012, mas foi publicado na semana passada no periódico científico "The New England Journal of Medicine".
Bactérias com resistência similar já haviam sido descritas nos Estados Unidos e em outros países anteriormente, em casos de infecção de pele. O que impressionou os cientistas no caso brasileiro foi uma característica genética do micro-organismo que faz com que ela possa estar presente fora do ambiente hospitalar e infectar pessoas saudáveis.
"Ela é única frente a outras que já eram raras. Essa característica faz com que essa bactéria tenha um potencial de disseminação muito maior do que as outras. Pode representar um problema de saúde pública", explica Flávia Rossi, diretora médica do laboratório de microbiologia do HC e uma das autoras do artigo.
Batizada de BR-VRSA, a bactéria, do tipo Staphylococcus aureus, é resistente à meticilina e à vancomicina, dois dos mais comuns antibióticos usados em hospitais. "Quando há resistência à meticilina, a primeira alternativa é a vancomicina, por ter quase 100% de eficácia e por ter custo mais baixo. O paciente estava sendo tratado com vancomicina. Ele só não morreu naquele momento porque o laboratório analisou a bactéria, percebeu a resistência e trocou o antibiótico. No caso de uma infecção grave como aquela, ele poderia ter morrido em poucos dias", diz Flávia.
Internado em maio de 2012 no Instituto de Psiquiatria do HC, o paciente, de 35 anos, apresentou a infecção em agosto, foi tratado com outro tipo de antibiótico, a daptomicina, e a bactéria foi eliminada. Três meses depois, porém, ele apresentou infecção urinária e pneumonia, causadas por outros micro-organismos, e acabou morrendo.
Estrutura. Flávia diz que não houve relatos de novos casos após a identificação da bactéria no paciente brasileiro, o que afasta um risco imediato de disseminação. No entanto, ela defende que o País se prepare melhor para análise de casos como esse.
"A bactéria pode ser tratada. A grande questão é a gente poder diagnosticar. Não temos no Brasil, por exemplo, um laboratório central de análise. Os Estados dependem dos centros universitários ou de laboratórios estaduais, que nem sempre têm uma boa estrutura", afirma Flávia. "Temos que rever a nossa infraestrutura. Estamos preparados? Vamos receber durante a Copa um contingente de estrangeiros e bactéria não tem passaporte", completa.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

CAMPAMENTO DA EDUCAÇÃO FEDERAL E MARCHA DOS SPFs 06 E 07/MAI/14

acampamento

O CNG/FASUBRA deliberou por unanimidade caravana com acampamento em Brasília nos dias 06 e 07 de maio. Com a iniciativa de buscar construir essa caravana em unidade com outras entidades do funcionalismo.
Assim, no ultimo dia 11/04 a direção da FASUBRA esteve presente na reunião do Fórum das entidades do Serviço Publico Federal no qual foram debatidos os rumos da campanha salarial do funcionalismo. Após uma ampla discussão sobre a conjuntura todas as entidades chegarem ao entendimento que é muito importante a construção da caravana no dia 07 de maio para exigir que o governo negocie com os Servidores Públicos Federais.
Após essa reunião a direção da FASUBRA acertou com as entidades da educação federal (ANDES-SN e SINASEFE) a construção de uma caravana da educação federal já no dia 06/05, transformando a atividade em um acampamento da educação superior, que terá o objetivo de exigir do governo negociação efetiva com os trabalhadores das universidades e Institutos Federais.
Todos os comandos locais e assembléias dos sindicatos de base precisam discutir com prioridade a construção da caravana, precisamos de milhares de Técnico-Administrativos em Educação em Brasília para exigir do governo NEGOCIAÇÃO DE VERDADE!
TODOS À BRASÍLIA!

http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/547-acampamento-da-educacao-federal-e-marcha-dos-spfs-06-e-07-mai-14



quarta-feira, 23 de abril de 2014

Reunião do comando de Greve com o Marcassa e o Prof. Mauro hoje às 16:30 , compareçam quem estiver na Ufscar, abraços.

Da ilegalidade do corte administrativo de ponto e salários de servidores públicos em greve

Uma análise do Memorando Circular 02/2014/PGF/AGU da Advocacia Geral da União, 
Especial para a ANotA

Primeiramente, cumpre esclarecer que escrevo este artigo a partir de um parecer de minha autoria, escrito há poucos dias, para o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Município de Uberaba (SINTE-MED), que congrega principalmente servidores federais, mas não só, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). O Parecer foi escrito em face da Circular 02/2014/PGF/AGU de lavra da Advocacia Geral da União (AGU), datada de 26 de Março de 2014, dirigida aos Procuradores Chefes da IEFs (Instituições de Ensino Superior Brasileiras) que, SEGUINDO DIRETRIZ DO GOVERNO FEDERAL DE DILMA DO PT, orienta o corte de ponto, de forma administrativa, dos servidores das Universidades Federais em virtude da greve em curso.

Assim, é importante destacar que a Constituição Federal do Brasil, a Lei Maior brasileira, assim trata do direito de greve do servidor público: 

Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Como se vê, a Constituição determina, desde 1988, que o Congresso Nacional aprove lei específica sobre o exercício da greve no Serviço Público. Entretanto, sai governo e entra governo e essa lei não é aprovada. Diante desta OMISSÃO LEGISLATIVA, em decisão proferida no Mandado de Injunção 708/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Lei 7.783/89, que regulamenta o direito de greve na iniciativa privada, seja também aplicável às greves dos servidores públicos.

Feita essa pequena introdução, insta dizer que, como ensina o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello “a relação jurídica que interliga o Poder Público e os titulares de cargo público, - ao contrário do que se passa com os empregados -, não é de índole contratual, mas estatutária, institucional.’’ (Curso de Direito Administrativo, 28ª Ed., P. 256).

Por consequência, em meu entendimento, em casos de greves no serviço público, não se haveria de falar em suspensão de contrato de trabalho do servidor disciplinado pela Lei nº 8.112/1990, pois o servidor estatutário não firma contrato de trabalho com a administração, mas investe-se em cargo público, após formalidades previstas em lei, assinando, sim, termo de posse, tendo ainda sua vida funcional regrada em deveres e direitos previstos em estatuto próprio, isto é, a referida lei.

Contudo, esse não foi o entendimento abraçado pelo STF, pois ao proferir a decisão no Mandado de Injunção mencionado, não afirmou que não se aplicava aos servidores públicos a suspensão do contrato de trabalho prevista no Artigo 7º da Lei nº7.783/1989 (Lei da Greve dos empregados celetistas) em caso de ocorrência de greve.  

É o artigo em comento da Lei de Greve (Lei 7.783/89): 
Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
Além disso, é um importante trecho da citada decisão do STF: 
“Nesse contexto, nos termos do Art. 7º da Lei no 7.783/1989, a deflagração da greve, em princípio, corresponde à suspensão do contrato de trabalho. Como regra geral, portanto, os salários dos dias de paralisação não deverão ser pagos, salvo no caso em que a greve tenha sido provocada justamente por atraso no pagamento aos servidores públicos civis, ou por outras situações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho (Art. 7º da Lei no 7.783/1989,).” Grifei.
Neste contexto, tanto do artigo 7º da lei destacado, como do próprio julgamento do STF, extraem-se elementos que demonstram que o corte de ponto não pode ser praticado de forma indiscriminada, como orienta a circular da AGU elaborada a mando do governo Dilma, pois se por um lado o artigo 7º da Lei 7.783/89 diz que relações obrigacionais do contrato de trabalho (entre as quais a de pagar salários), durante o período de greve devem ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça, por um outro lado, a decisão do STF aponta que situações, como o não pagamento de salário ou outras excepcionais, como autorizativos para o não corte do ponto.

Diante disto, considerando que com o atual movimento grevista da categoria dos Servidores Federais Técnicos Administrativos das Universidades Federais, busca o cumprimento total do acordo de greve de 2012, entendo ser esta uma situação de excepcionalidade autorizativa para o não corte de ponto, pois com a atual greve estes servidores estão tentando fazer o governo cumprir o que se negociou para por fim na greve anterior. 

Além disso, o corte do ponto, ou o seu não corte, como decorre do texto do artigo 7º da Lei 7.783/89 deve ser objeto de negociação (acordo) e se esse frustrar-se de decisão da Justiça (do Superior Tribunal de Justiça, STJ, em meu entendimento, pois a greve em comento é Nacional e organizada pela FASUBRA). Há a possibilidade das partes acordarem o pagamento de salários durante a greve (o não corte de ponto), diretamente com as Reitorias das Universidades, caracterizando interrupção do contrato de trabalho, e não suspensão. Inexistindo acordo entre as partes, caberá a Justiça decidir. Além disso, somente se a greve for considerada abusiva, os salários não devem ser pagos. 

Nessa linha de raciocínio, tem -se posicionado o Tribunal Superior do Trabalho, em julgamentos proferidos em greves do setor privado. (TST E_RR, 383.124, AcSBDI-1,j.27-9-99, Rel Min. Leonardo Silva, LTr 63-11/1494-5). 

Ademais, não se pode perder de vista o teor do artigo 6º da Lei 7.783/89. Ele estabelece, em seu parágrafo segundo, ser vetado aos empregadores - no caso da greve no serviço público da FASUBRA, ao Governo Federal, seus Ministérios e às Reitorias - a adoção de meios para constranger o servidor ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

Não há dúvidas que a adoção indiscriminada do corte de ponto é intimidar, é constranger aos servidores a não aderirem ou a não mais participarem da greve. 

E assim sendo, o corte de ponto na vigência do movimento grevista é uma medida extrema e deve ser adotada com reservas, em casos excepcionais, quando frustrarem as negociações sobre o tema e, ainda, houver declaração judicial de ilegalidade do movimento paredista. 

Deste modo, cortes de ponto indiscriminados de servidores em greve, como orienta a Circular 02/2014/PGF/AGU, é uma prática é ilegal e abusiva, violando o direito de greve dos servidores públicos previsto na Constituição Federal e na Lei nº 7783/1989, podendo, inclusive, em resultar em responsabilidade pessoal dos dirigentes das Instituições de Ensino Superior, pelos danos morais individuais e coletivos que a medida pode resultar.

Com efeito, a Circular da AGU enviada para o Procurador da UFTM e de outras Universidades Federais, encontra-se em descumprimento a Lei da Greve (Lei 7.783/89), o que a torna ilegal e sem efeito. 

Isso é assim, porque o desconto em salário do trabalhador grevista representa a negação do direito de greve. Retira do servidor seus meios de subsistência, aniquilando o próprio direito. Não pode o Governo Federal ter esta postura, ferindo desta forma o direito de greve, conquista histórica dos trabalhadores e, tampouco, qualquer a Reitoria endossá-la.

Nessa linha de pensamento, transcrevo ementa de decisão proferida pelo Juiz Valmir Peçanha do Egrégio TRF da 2ª Região, que bem analisa a questão suscitada neste parecer:
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO – SUSPENSÃO DE LIMINAR – GREVISTAS – VENCIMENTOS – GARANTIAS QUE SE NÃO AFASTAM – ART. 145 DA LEI Nº 8112/90.
I - Assim como o serviço público não pode sofrer a descontinuidade, não se pode seccionar o vencimento do servidor para, através desse seccionamento, aferir-se e abstrair os dias; é que ele esteve à disposição do trabalho - os dias efetivamente trabalhados e aqueles dias que foram dedicados, ou foram subtraídos da atividade formal, para uma atividade também pública, que é a atividade daquele que postula pelo direito próprio e por aquilo que se diz como regularidade da administração pública.
II - Vencimento é aquilo que percebe o servidor em razão da sua vinculação com a administração. Se a administração, com essa vinculação, viola o direito, é lícito que o servidor, ainda que em serviço público, se insurja contra essa onda desmedida de ceifa de direitos, através do movimento “paredista”, abstraindo qualquer consideração quanto a não ser ele regulamentado; mas é um fato, é um direito de fato. O trabalho, a prestação do servidor é um fato.
III - O preceito do artigo 37, inciso VII, da Constituição, permite o direito de greve a ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica, e o artigo 5º da mesma Constituição, no seu inciso XIII dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
IV - A imposição de retorno, em verdade, implica anular o próprio direito. Tirando-se a remuneração, tira-se o direito. Não há quem vá fazer greve, para não receber remuneração alguma. Retirado o direito ao vencimento, está-se, claro, retirando o próprio direito, ou seja a essência dele.
V - A Constituição prevê o direito de greve, no art. 37, inciso VII, apenas transfere a regulação desse direito para uma lei específica, que é a Lei 7783/89, e como no caso específico essa greve ainda não foi julgada, ilegal ou legal, seria uma atitude inconstitucional, essa imposição ab initio do desconto dos dias parados, que significa invalidar o próprio direito constitucional. TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO- AGTSL - Processo: 200302010093299 UF: RJ Data da decisão: 07/08/2003 Documento: TRF200104142 - DJU DATA:11/09/2003 PÁGINA: 120 Relator:JUIZ VALMIR PEÇANHA “ (grifei).
A guisa da conclusão, afirmo que a orientação constante da Circular 02/2014/PGF/AGU, qual seja, o corte do ponto dos servidores em greve, além de ilegal e inconstitucional, se implementada pela Reitoria de quaisquer universidades federais do país, importará em prejuízos financeiros, funcionais e morais, de grande monta, aos trabalhadores que vierem ser atingido, tendo em vista o caráter estritamente alimentar de que se revestem os salários, retirando-lhes a sobrevivência própria e de seus dependentes, prejudicando a satisfação de compromissos anteriormente assumidos e impondo-lhes, inexoravelmente, a volta ao trabalho sem a solução dos problemas que motivaram a paralisação, o que é prejudicial ao serviço público, aos próprios servidores e a coletividade, face às sequelas daí decorrentes.

A ilegalidade gritante da orientação em comento, considerando a autonomia administrativa das Universidades Federais, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal, impõe a rejeição de seu acolhimento pelas Reitorias, sob pena, inclusive, de sua corresponsabilização pessoal e patrimonialmente dos Reitores que a acolherem, pelos prejuízos que a sua implementação possa acarretar.
Era o que havia para esclarecer e orientar

Adriano Espíndola Cavalheiro é advogado militante e articulista da Agência de Notícias Alternativas. Mantém o blog Defesa do Trabalhador - (blog integrante da rede ANOTA). É militante da CSP- Conlutas. Contato: defesadotrabalhador@terra.com.br 

A DIVULGAÇÃO, CITAÇÃO, CÓPIA E REPRODUÇÃO AMPLA DESTE TEXTO É PERMITIDA E ACONSELHADA, desde que seja dado crédito ao autor original (cite artigo de autoria de Adriano Espíndola Cavalheiro, publicado originalmente pela ANOTA – Agência de Notícias Alternativas)

terça-feira, 22 de abril de 2014

cartilha


Vamos falar sobre isso?

Queremos atender a comunidade, pelo menos, 12h ininterruptas. 

Entenda o que isso significa, fale conosco!

TAs UFSCar!







CÂMPUS SOROCABA

Assembleia Local 
hoje, 22/04, 10h, no saguão da DICA

E

Mesa de Negociação via Skype
Horário: 14h30
Local: definiremos na assembleia



sábado, 19 de abril de 2014

Foto de Larissa Lari.

Ttranscrição da Fala de Sergio Mendonça feita por Igor Ferreira da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


Ou compartilhe no face: https://www.facebook.com/groups/387544577960178/permalink/661329483915018/



Sérgio Mendonça responde porque a data-base no
serviço público não foi implementada no Brasil 


Servidores públicos querem mesa de negociação permanente e a definição
do 1º de maio como data-base. Em duas horas de intervenções de várias
lideranças de centrais sindicais e sindicatos do ramo público, essa pauta foi
levantada repetidamente na Audiência Pública sobre a campanha salarial
dos Servidores Públicos Federais realizada dia 15/04/14 no Congresso.
Depois de ouvir todas as intervenções, o representante do governo Dilma,
secretário de relações de trabalho do Ministério do Planejamento Sérgio
Mendonça, respondeu nos termos abaixo essa questão.

Vejam a íntegra aqui!


file:///C:/Users/lenovo/Downloads/S%C3%A9rgio%20Mendon%C3%A7a%20responde%20porque%20a%20data%20bas%20n%C3%A3o%20foi%20aprovada%20ainda.pdf




Governo emite ofício sobre pauta da FASUBRA
Resposta do Governo às pautas unificadas dos Servidores Públicos Federais. Clique aqui e leia.
Resposta do Governo às pautas unificadas dos Servidores Públicos Federais. Clique aqui e leia.

http://www.assufrgs.org.br/noticias/governo-emite-resposta-as-pautas-gerais-dos-servidores-publicos-federais/#.U1GwGW310RA.facebook

Campus da UFSCar em São Carlos (Foto: Fábio Rodrigues / G1)
NOTA SOBRE A GREVE NA UFSCAR

Resposta do governo sobre melhoria de  benefícios desagrada sindicatos dos servidores federais




A resposta da União às reivindicações dos servidores federais, enviada na forma de um documento assinado pelo secretário de relações do trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não agradou os sindicatos. Na resposta, o governo afirma que reivindicações como a melhoria nos benefícios serão tratadas apenas após o término da vigência dos acordos firmados em 2012 em 2013. A última parcela do aumento de 15,8%, prevista pelos acordos, será paga em 2015. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), ainda há pontos dos acordos pendentes, como criar a gratificação de  qualificação para quem ainda não recebe. Greve será tema de plenária marcada para 8 de maio A realização de uma greve do funcionalismo federal será um dos temas da plenária que a Condsef vai promover no próximo dia 8. “O governo está nos desafiando e nos empurrando para uma mobilização durante a Copa do Mundo”, afirmou Sérgio Ronaldo da Silva. Segundo ele, os servidores terão acumulado uma perda salarial de 9,55% no governo Dilma, que termina este ano. “O governo deveria repensar (os acordos). O copo não está nem pela metade”, disse o sindicalista. 


Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2014/04/resposta-do-governo-sobre-melhoria-de.html#ixzz2zMXpPiHA



http://www.servidorfederal.com/2014/04/resposta-do-governo-sobre-melhoria-de.html

sexta-feira, 18 de abril de 2014


Greve dos 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto


Greve dos Servidores da UFSCar  completa um mês e causa Prejuízos em São Carlos 



O reitor da UFSCar em São Carlos, Targino de Araújo Filho


Leia mais em :

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2014/04/1442370-greve-de-funcionarios-da-ufscar-completa-um-mes-com-prejuizos-em-sao-carlos-sp.shtml?fb_action_ids=723419054375726&fb_action_types=og.recommends


Tem gente precisando se informar melhor!








Governo foge de negociação coletiva e considera situação dos trabalhadores satisfatória







Durante audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (15), o governo federal, representado pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça, reafirmou que considera a situação dos trabalhadores do serviço público federal satisfatória. Data-base e negociação coletiva estão entre as principais reivindicações apresentadas pelas entidades.
O SINASEFE, mesmo sem conseguir ser incluído na lista de entidades convidadas oficialmente, acompanhou o debate e foi mencionado na audiência pela CSP-Conlutas. Representando a Central Sindical e Popular, Gibran Jordão destacou a mobilização da Fasubra e do SINASEFE, chamando atenção para a falta de data-base e políticas salariais para os servidores, que demonstram o atraso e o conservadorismo na relação do estado com os trabalhadores.





CSP-Conlutas foi uma das entidades classistas presentes à audiência pública que debateu a Campanha Salarial dos SPF

A falta de avanço dos grupos de trabalho relativos à carreira dos TAE também foi destacada pelo representante, que questionou o secretário a respeito da postura do governo: "negociaremos saídas ou enfrentaremos a mesma intransigência da qual a sociedade já está cansada?"
Clique aqui e confira todos os vídeos da audiência, separados por orador, disponíveis no site da Câmara dos Deputados.

A culpa é dos prefeitos e governadores?

Sempre se esquivando de suas responsabilidades, o governo "justificou" a ausência de negociação coletiva no serviço público com o fraco argumento de que os prefeitos e governadores são contrários a essa prática. Entendemos que o movimento deve ser exatamente ao contrário: o governo federal deve dar o exemplo e estabelecer a negociação enquanto premissa básica das relações, e não a intransigência que temos enfrentado no último período, forçando as esferas estaduais e municipais a negociarem também com seus respectivos trabalhadores.

Para onde vai, realmente, o dinheiro dos brasileiros?

Ao abordar a distribuição do Orçamento Federal, Sérgio Mendonça ignorou a principal despesa do governo: o sistema da dívida pública, e afirmou que a remuneração dos servidores é a segunda maior despesa do país. Como podemos comprovar no gráfico abaixo, o secretário se equivoca, pois o maior montante de recursos vai para o bolso dos grandes capitalistas.
Para explicar melhor a realidade dos gastos públicos, citamos um trecho do artigo da Auditoria Cidadã da Dívida que avaliou o orçamento da União para 2014: "Esse privilégio [pagamento da dívida] mostra que o endividamento é o maior problema do gasto público brasileiro, e afeta todas as áreas sociais, tendo em vista que o valor de R$ 1,002 trilhão consumido pela dívida corresponde a dez vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação, e quatro vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais do que o valor reservado para a Reforma Agrária."
Confira aqui a versão integral do texto.

O copo está realmente cheio. O copo de quem?

Finalizando sua argumentação, Mendonça afirmou ainda que os servidores públicos costumam enxergar o copo sempre vazio e para ele o copo está cheio. Concordamos com o secretário, e entendemos que o governo está mesmo enchendo o copo, mas não o copo dos trabalhadores, e sim o copo dos grandes banqueiros e empresários (vide os lucros estratosféricos registrados pelos bancos recentemente). Nessa divisão desigual não sobram verbas para os serviços públicos, é por isso que nosso copo permanece vazio: não é só uma questão de ponto de vista, e sim uma dura realidade que lutamos para modificar.


Leia mais em:

http://www.sinasefe.org.br/v3/index.php/noticias/985-governo-foge-de-negociacao-coletiva-e-considera-situacao-dos-trabalhadores-satisfatoria


terça-feira, 15 de abril de 2014




ASSEMBLEIA AMANHÃ, 16/04,

QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, 

EM FRENTE AO AUDITÓRIO NO PRÉDIO ROXO


A assembleia de quinta mudou para amanhã.

Compareçam!

segunda-feira, 14 de abril de 2014


COMUNICADO n° 05    www.sintufscar.ufscar.br -  sintuf@ufscar.br

Comando Local de Greve  -  

São Carlos, 14 de abril de 2014
 




Nota sobre a greve expõe todo apoio da reitoria ao Governo



A reitoria da UFSCar divulgou na sexta-feira, pelo Inforede, uma Nota acerca da greve dos TA’s, que expõe toda sua contradição entre o apoio ao governo Dilma/PT e o movimento grevista que atinge mais de 40 universidades em todo Brasil.
Não é novidade para ninguém que a reitoria da UFSCar é alinhada com o governo Dilma/PT mas a Nota divulgada é absolutamente ridícula e, pior, distorce informações. Vejamos:



- A Nota afirma que o governo mantém as negociações e que a greve não se justifica: Já respondemos isso, inclusive, apresentamos na mesa de negociação um documento da FASUBRA que nega que o governo esteja negociando com o movimento.
Uma tática da reitoria tem sido afirmar que desconhece nossa pauta, como forma de descredenciar a greve;

-      Pontos que a reitoria considera questionáveis tais como 30 horas e EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares): Nenhuma posição oficial existe acerca da adoção das 30 horas na UFSCar. Esse tema, inclusive, está pautado pelo Conselho Universitário que ainda aguarda consulta que está sendo realizada no campus. A reitoria, que disse ser favorável ao pleito, por ocasião da Eleição para a reitoria, hoje faz campanha contra a adoção.
A EBSERH não foi debatida em lugar algum. Foi aprovada pelo Conselho Universitário, sob pressão da reitoria, que defende o mesmo projeto do governo Dilma/PT para os Hospitais Universitários;

- Sobre acordo entre Comando de Greve e reitoria para que fossem estabelecidas diretrizes para o funcionamento da universidade: O Comando de greve se manifestou contrário na mesa de negociação a essa questão sem saber o que seriam essas diretrizes já que os TA’s estão recebendo forte pressão para que executem tudo o que a reitoria entende prioritário. As “situações que possam produzir perdas financeiras às pessoas” tem servido, única e exclusivamente, para as chefias de departamentos pressionarem os TA’s a fazerem uma série de pagamentos que não se tem acordo com o Comamdo como, por exemplo, diárias e emissão de passagens;
- Sobre o corte do ponto: a reitoria, seguindo orientação do governo, divulga estar sendo pressionada pela AGU, PGF e MPOG para assinalar quem estaria fazendo greve ou não.
Essa ameaça é absolutamente descabida e inaceitável já que a greve não está sendo julgada pela Justiça e tão pouco as reitorias tem obrigação legal de fazer essa “deduragem”. Faz um discurso de apoio à greve e ameaça o movimento com o Corte de Ponto. Essa tem sido a marca desse governo que prefere judicializar as greves em detrimento de negociar com os grevistas;

- Eleição para a DISG (Divisão de Serviços Gerais): A reitoria se comprometeu mais uma vez com a eleição mas estamos reivindicando isso há anos. Já foi pauta da greve de 2011. Vamos aguardar.

- Afastamentos para capacitação e qualificação: a reitoria reconheceu o atraso nesta discussão e concordou, na mesa, com a ampliação momentânea da representação para agilizar um texto que verse sobre o tema. Ao que parece mudou de ideia repentinamente.



Por fim queremos manifestar toda nossa indignação frente à essa tentativa de atacar nosso movimento já que a reitoria tem se prestado a defender incondicionalmente o governo Dilma/PT em detrimento de uma universidade que vem sendo atacada com várias medidas no sentido de sua privatização, do aumento da terceirização, da precarização dos contratos de trabalho e de uma expansão sem condições de trabalho que tem afetado diretamente a qualidade do ensino nas universidades.



O governo que a reitoria defende...

O governo Dilma/PT tem se recusado a atender a FASUBRA para discutir a greve e o atendimento da pauta de reivindicações. Alega, através dos meios de comunicação, a impossibilidade de atender as demandas por falta de recursos financeiros, mas, na prática, não tem dado o mesmo tratamento a outros setores como aos banqueiros, empresários, políticos da sua base de sustentação e à corrupção.

Não tem dinheiro?..

Compra de uma refinaria em Pasadena, Eua: 

Em 2006, a Petrobrás decide comprar 50% da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, que por sua vez havia sido comprada pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões apenas um ano antes. Isto é, a empresa vendedora recebeu 17 vezes a mais do que havia gasto na compra de metade da refinaria!
Em 2008, a Petrobrás entrou em disputa judicial com a Astra Oil e, em 2012, foi obrigada a desembolsar mais US$ 820 milhões para comprar a outra metade da refinaria. Em 6 anos a Petrobrás gastou cerca de R$ 2,7 bilhões (no câmbio atual) em uma refinaria que valia R$ 98,6 milhões! O caso está sendo apurado pela Polícia Federal

Dívida Pública (dinheiro para os banqueiros)
O Congresso Nacional aprovou, no final do ano passado, a Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014, prevendo um total de despesas de R$ 2,4 trilhões, dos quais a impressionante quantia de R$ 1,002 trilhão (42%) é destinada para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Esse privilégio mostra que o endividamento é o maior problema do gasto público brasileiro, e afeta todas as áreas sociais, tendo em vista que o valor de R$ 1,002 trilhão consumido pela dívida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação, e a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agrária.


 Gastos com a Copa:  “Tem dinheiro pra Copa, mas não pra Saúde e Educação”
Os gastos com a realização da Copa do Mundo é um dos principais alvos das manifestações pelo Brasil. A frase “tem dinheiro pra Copa, mas não pra saúde e educação” é repetida por milhões. Também não faltaram cartazes pedindo hospitais, escolas e universidades com “padrão FIFA”. Ou ainda, faixas que dizem: “se seu filho ficar doente, leve a um estádio”.  Os gastos da Copa são revoltantes. No Brasil já foram gastos mais de R$ 27 bilhões de Reais


ASSEMBLEIA AMANHÃ, TERÇA, 10H, SAGUÃO DA DICA


Precisamos discutir localmente:

- Diretrizes propostas para atividades essenciais
- Participação nos conselhos como forma de divulgação 
- Outros

A nossa greve é legítima e a nossa participação essencial!












ORIENTAÇÕES CNG 




O CNG/FASUBRA, reunido em 10 de abril, dia em que a greve completa 25 dias, após amplo
debate no qual foram apresentadas diversas posições, aprovou a seguinte resolução.
 

Considerando: 
Que a greve da categoria segue forte com mais adesões nesta última semana demonstrando 
que os trabalhadores das universidades têm disposição de luta confirmando que temos um 
movimento paredista consolidado na base da FASUBRA. Mesmo com a pressão institucional, 
via AGU e MPF, sobre o movimento. 
Que o movimento paredista venceu a primeira fase da greve no sentido de se consolidar na 
maioria das universidades abrindo agora uma segunda fase na qual a palavra de ordem central 
é queremos NEGOCIAÇÃO DE VERDADE. 
Que o CNG/FASUBRA caracteriza que a nossa pauta tem um conjunto de itens cujo interlocutor 
central é a ANDIFES, e um conjunto de itens centrado no governo federal. E, tanto a ANDIFES, 
como o MEC e MPOG, apresentam uma postura intransigente quando não recebem 
representação do movimento para abrir negociação, ao mesmo tempo em que o governo é 
solícito em repactuar contratos com as empreiteiras da Copa e comprometer metade do 
orçamento com o pagamento de juros da dívida pública, mas não há sensibilidade em valorizar 
os trabalhadores das universidades federais que recebem hoje o menor salário do 
funcionalismo público federal.
 Que para abrir negociações com o governo não há outro caminho que não seja o de 
fortalecimento do nosso movimento na base, construir atos que deem visibilidade a greve, 
inclusive com ações contundentes e radicalizadas. 


Que é necessário destacarmos a luta nos hospitais universitários com orientação nacional para 
construção de um calendário especial de mobilização em defesa do SUS e contra a EBSERH. 
Que também é necessário construir um grande ato nacional com caravana e acampamento da 
FASUBRA em Brasília nos dias 06 e 07/05, sendo o dia 06 centrado especificamente em 
atividades da Greve da FASUBRA, e o dia 07 com atividades próprias e também gerais, dentre 
as quais participando da caravana do funcionalismo público federal com o objetivo de 
pressionarmos o governo a abrir negociação em relação a nossa pauta. 
Por último, o CNG se coloca à disposição das entidades que necessitarem de apoio para 
solução de conflitos estabelecidos com as instituições em virtude da deflagração da greve.