segunda-feira, 8 de agosto de 2011

FASUBRA É NOTIFICADA E ACATA DECISÃO DO STJ





(site da FASUBRA)
A FASUBRA recebeu hoje (8/8) telegrama do Superior Tribunal de Justiça intimando-a da liminar concedida pelo Ministro Arnaldo Esteves. Diante desse fato a Federação esta tomando as providências necessárias e cabíveis na esfera judicial para reverter essa Decisão. Até que haja novo pronunciamento judicial a liminar deve ser cumprida pelos Sindicatos da base da Federação. Comunicamos que a Direção Nacional e o Comando Nacional de Greve se reunirão amanhã (9/8) com a Assessoria Jurídica Nacional para discutir os próximos encaminhamentos.
A GREVE CONTINUA!!!




INFORMATIVO DE GREVE Nº 05 de 08/08/2011

Orientações preliminares da Assessoria Jurídica da FASUBRA

Porto Alegre, 8 de agosto de 2011.
Prezados Coordenadores e Diretores da FASUBRA:


Em face da notícia de concessão de medida liminar pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ (fixando o percentual mínimo de 50% dos servidores Técnico-administrativos em cada localidade de atuação, excluídos desse montante os exercentes de cargos e funções de confiança, até que seja apreciado o mérito da demanda, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 para cada requerida) a Assessoria Jurídica Nacional da FASUBRA, dando prosseguimento ao debate ocorrido no último dia 2 de agosto com os demais assessores jurídicos, informa e recomenda o que segue:
a) a AJN concluirá em breve o trabalho de sistematização das idéias e sugestões trazidas na reunião do dia 2 de agosto passado e pretende encaminhar às bases nos próximos dias;
b) a FASUBRA recorrerá de decisão liminar através do recurso regimental próprio e enviará imediatamente a peça para os demais colegas assessores. Conforme discutido na reunião dos advogados, a análise da necessidade de interposição de recurso pelos sindicatos de base deverá ser feita diretamente com sua assessoria jurídica, podendo ser usados argumentos a partir da realidade local (como por exemplo: negociações feitas com a Universidade, já atendimento deste percentual, priorização do HU, etc);
c) nesta terça-feira haverá uma reunião da Coordenação da FASUBRA e a AJN para discussão dos efeitos da liminar e novos encaminhamentos que conciliem os aspectos técnico-jurídicos e as diretrizes políticas;
d) Várias entidades já foram intimadas via postal e o prazo de recurso iniciará quando da juntada aos autos. Desde já a AJN registra que o controle dos prazos de cada sindicato não é de sua responsabilidade, devendo ser consultada a assessoria jurídica local;
e) Sugere-se que as entidades que possuam documentos de IFES desautorizando a ação ou comprovando tratativas diretas com a universidade sobre a manutenção dos serviços essenciais enviem os mesmos com urgência para o escritório da colega Josilma Saraiva por sedex (endereço: SCS Q 6 BL A s 207 - Setor Comercial Sul Brasília, DF CEP: 70306-000 – favor ressaltar no envelope o assunto: GREVE FASUBRA 2011) aos cuidados da própria colega. Estes documentos auxiliarão a defesa a ser apresentada, especialmente a preliminar de defeito de representação.

FRANCIS CAMPOS BORDAS
BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS
Pça da Alfândega, 12 - 10º andar - Centro
Porto Alegre, RS - 90010.150 - (51)3228.9997

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