segunda-feira, 11 de julho de 2011

Relato da reunião da Mesa Geral de Negociação com o MPOG (07/07/2011)

IG05/2011 - FASUBRA

Conforme estava previsto, na tarde e noite de ontem ocorreu mais uma reunião do conjunto das entidades federais com o governo. A reunião teve início às 16h30 e terminou por volta das 19h. Pela representação da FASUBRA estiveram os dirigentes Sandro Pimentel e Maninho. Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras Fundada em 19 de dezembro de 1978 Informativos de Greve IG2011 JUL-05
A pauta teve início com discussão sobre o painel que ocorreu dia 21/06/2011 sobre o PL 1992/07, que institui a previdência complementar privada dos servidores. Naquela mesa esperava-se o relatório por parte do governo para que a bancada pudesse analisar, mas o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sr. Duvanier Paiva informou que o mencionado relatório não estava pronto. A bancada sindical então questionou sobre a disposição do governo em retirar o referido projeto da pauta do congresso nacional. Duvanier respondeu que: “poderemos seguir discutindo o projeto, mas que é política do governo a criação da previdência complementar privada por ser, segundo ele, um dispositivo constitucional, nesse sentido, vai continuar com a tramitação sem poder alterar o mérito, podendo então fazer alterações de conteúdo, mesmo assim está disposto a seguir discutindo”. Questionado que existem muitos outros projetos constitucionais de interesse da sociedade que estão engavetados, como por exemplo, a taxação de grandes fortunas, que é de interesse dos servidores e da sociedade, o governo respondeu que não abre mão da previdência complementar. O governo afirmou que em relação a esse projeto qualquer proposta objeto de acordo nessa mesa de negociação, será encaminhada para o congresso nacional. Finalizando essa discussão, ficou aprovado que vamos aguardar o relatório do painel e voltaremos a discutir esse assunto, tendo em vista que não houve acordo na referida oficina. Na sequência, foi apresentada proposta de Termo de Acordo em relação ao PL 248/98 que prevê demissão de servidores por insuficiência de desempenho. Esse termo já vinha sendo discutido em reuniões anteriores. O termo foi apresentado eletronicamente, o governo se comprometeu em enviar o conteúdo para as entidades, mas o fato é que o central do projeto que trata da demissão não vai mais existir, ou seja, o governo e as entidades concordam com o mérito do termo de acordo. Duvanier afirma que houve avanço no termo de acordo tendo em vista que esse conteúdo poderá substituir o mencionado projeto de lei. A expectativa é de que na próxima reunião o acordo seja assinado. Em seguida, tratou-se da continuidade das oficinas temáticas, acordadas anteriormente e sobre esse assunto ficaram marcadas duas datas, sendo o dia 21 de julho para discussão sobre o PL 1749/2011 que trata da empresa brasileira de serviços hospitalares e tramita em regime de urgência no congresso nacional. O painel do dia 28 de julho será em relação ao PLP 549/09 que trata do congelamento salarial. O ponto seguinte da reunião tratou da política salarial iniciando com a apresentação, por parte do governo, em meio eletrônico, da pauta geral de reivindicação das entidades que contém sete itens. O governo seguiu apresentando uma planilha que contém as reivindicações e impactos orçamentários apresentados por várias entidades. Essa planilha que contém pisos, tetos salariais, tabelas dentre outros, tem uma repercussão financeira total estimada em 19 bilhões de reais por ano. Logo após essa apresentação do governo a representação da FASUBRA se posicionou reforçando que nossa pauta não é nova e que prevê piso salarial de R$ 1.635,00, numa repercussão total de cerca de 6,5 bilhões por ano, portanto, não faz sentido não constar na planilha apresentada pelo governo. O governo respondeu que já havia dito desde o início da reunião que aquela planinha se relacionava às demandas novas que tinham sido apresentadas, portanto, não eram todas que estavam ali apresentadas e que a FASUBRA não estava negociando por haver deflagrado greve. A bancada reagiu no mesmo momento afirmando que o governo deve voltar a negociar com a FASUBRA. A representação da CONDSEF afirmou que também estava faltando um montante de 4 bilhões de reais para atender suas demandas. Nesse momento, o governo voltou a afirmar que ali estavam as demandas novas. As discussões seguiram e houve certo consenso por parte das entidades da bancada sindical de que a demanda orçamentária geral necessária gira em torno de 50 bilhões de reais por ano, sendo cerca de 20 bilhões para correção dos índices inflacionários mais 30 bilhões para atender as distorções das diversas carreiras.
A bancada sindical seguiu insistindo sobre a necessidade de apresentação de proposta objetiva por parte do governo e perguntou se há margem de ampliação de recursos na peça orçamentária. O governo responde que somente agora conseguiu dimensionar e perguntou a bancada sindical sobre o que fazer. Duvanier falou também que tem uma cartilha onde constam todos os reajustes de todas as carreiras dos servidores públicos nos oito anos do
governo Lula e que irá disponibilizar para as entidades. Nessa cartilha, segundo ele, constam todos os dados correspondentes à evolução salarial de cada categoria do serviço público. Cita ainda que as agências tiveram nesse período ganho real de 78,2%, e segue citando diversas outras categorias reafirmando que todas elas tiveram ganho real no governo Lula, entre elas os técnico-administrativos das IFES. A bancada sindical devolveu a “bola” para o governo dizendo que a demanda já existe e que, portanto, cabe ao governo se posicionar em relação ao orçamento, que essa é uma responsabilidade do governo e não da bancada sindical que já apresentou suas demandas. O secretário Duvanier sugere que a bancada sindical faça um balanço de carreira por carreira, compare com o governo que vai notar um ganho real em torno de 57%. Ele reconhece que o governo não atendeu todas as demandas, portanto, precisamos melhorar, mas solicita análise da bancada sindical. Falou ser preciso que numa política salarial do governo Dilma tem que levar em conta os acordos e compromissos do governo passado. Que não aceita comparação do governo de Lula com o de FHC, como exemplo o que estava por traz do PL 248 que promovia política de estado mínimo com demissões por avaliação de desempenho, priorizando as carreiras típicas de estado. Questionado sobre política salarial o governo responde que tem a democratização como política e exemplifica os mais de 70 acordos fechados com o segmento do serviço público no período de Lula. Outra política citada por ele é a 1ª Conferência de Recursos Humanos realizada no Brasil e que está pensando em realizar a segunda conferência. Lembrou que é preciso ver os detalhes de todas as categorias para haver harmonia, de modo que o reajuste linear aprofunda as injustiças. Duvanier citou também que entre 2008 e 2010 (três anos) o impacto orçamentário foi de 38 bilhões de reais em decorrência dos acordos já citados e descartou a possibilidade de conseguir 50 bilhões para o próximo ano. Falou que não tem nem mesmo como conseguir 38 bilhões que Lula garantiu em três anos e o montante resultado da planilha eletrônica apresentada é de 19 bilhões citados anteriormente para todo o conjunto e será preciso um esforço da bancada para a proposta geral ter que conciliar com as mesas específicas, mas vai fazer esforço para que na próxima reunião apresente proposta, no entanto, solicitou que a bancada sindical também se esforce para identificar as prioridades. Ele fala que é preciso identificar quem já está em patamar competitivo e que uma medida generalizada mantém as injustiças. A próxima reunião ficou marcada para as 15h, do dia 15 de julho (sexta-feira).

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